DECISÃO DE MINISTRO DO STF BENEFICIA ÁREA OCUPADA NO VALE DO JAGUARIBE

O ministro do STF Luís Roberto Barroso prorrogou pela terceira vez, até 31 de outubro, a suspensão de ações de reintegração de posse devido à pandemia de Covid-19, que perderia a validade no dia 30/06/22.
A prorrogação dá um alívio temporário a quase meio milhão de pessoas que corriam o risco de perder suas moradias. Só no campo, cerca de 30 mil famílias vivem em áreas de disputa de terra, sob ameaça de serem despejadas, segundo levantamento da Campanha Despejo Zero. Nesses locais estão 20 mil crianças com menos de 12 anos.
A ampliação do prazo da suspensão determinada por Barroso – de quatro meses – responde a um requerimento protocolado no último dia 16/06/22 por organizações sociais. O pedido de proibição de ações de reintegração de posse foi feito pela primeira vez em junho de 2021. Inicialmente, o STF concedeu a suspensão até 31 de dezembro do ano passado. A medida já havia sido prorrogada duas vezes: a primeira até 31 de março de 2022 e a segunda até hoje.
“Seguimos com muito medo. Todas as famílias trabalham na terra e tudo o que têm foi conquistado com esforços pessoais. As pessoas não querem abrir mão da sua casa, da sua fonte de renda. Não temos para onde ir”, relata a agricultora Mônica do acampamento Zé Maria do Tomé em Limoeiro do Norte, que passa os dias “com o coração apertado”.
O Acampamento Zé Maria do Tomé, fica numa área federal gerenciada pelo DNOCS.
São mais de 70 famílias ameaçadas pela reintegração de posse na Chapada do Apodi, que receberam decisão judicial para desocupar o lugar.
O Assentamento Zé Maria do Tomé luta há anos pela sua permanência, em litígio sobre as terras do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
Blog do Rosálio Daniel/Repórter Brasil

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